Cursos de Equoterapia 2017

150º Curso Básico de Equoterapia

Data de início: 20 de novembro de 2017
Data de término: 24 de novembro de 2017
Data limite para inscrição: 23 de outubro de 2017
Data de seleção: 24 de outubro de 2017
Data de pagamento: 27 de outubro de 2017

22º Curso Avançado de Equoterapia

Data de início: 23 de outubro de 2017
Data de término: 27 de outubro de 2017
Data limite para inscrição: 20 de outubro de 2017
Data de seleção: 20 de outubro de 2017
Data de pagamento: 20 de outubro de 2017
 

Mural

Congresso Brasileiro de Equoterapia
Congresso Brasileiro de Equoterapia

Com a realização deste VII CONGRESSO ...

Encontro Mineiro Técnico-científico de Equoterapia

ENCONTRO TÉCNICO-CIENTIFICO DE EQUOTERAPIA e
...
Reunião Festa de Encerramento da Equoterapia 2016
Reunião Festa de Encerramento da Equoterapia 2016

Na última sexta-feira 11/11, foi realizada uma ...

Centros de Equoterapia

Informações

Encontre aqui informações sobre abertura de um Centro de Equoterapia e sua filiação à ANDE-BRASIL.

Navegue pelas seções, tire suas dúvidas sobre estes assuntos e baixe documentos necessários para filiação do seu centro.

Sobre as instalações físicas de um centro de equoterapia, faça o download do documento com as especificações.

O que é um Centro de Equoterapia?

É uma entidade jurídica;

Deve dispor de instalações físicas e equipamentos adequados à clientela especial;

Ter uma equipe mínima, multidisciplinar, de profissionais habilitados em cursos da ANDE-BRASIL, sendo estes: psicólogo, fisioterapeuta e profissional de equitação;
Requerer avaliação médica inicial dos praticantes;

Apresentar, por escrito, os dados do médico responsável pela avaliação inicial (assinatura e CRM);

Manter cavalos saudáveis e treinados para a Equoterapia;

Dispor de pessoal experiente para atuar como auxiliar lateral, auxiliar guia e tratadores.

Primeiros passos para Filiação ou Agregação (vínculos possíveis) do Centro de Equoterapia à ANDE-BRASIL:

Enviar a documentação abaixo (favor não alterar as fichas):

Ficha de solicitação (Anexo I)

Ficha de composição de equipe mínima (Anexo II)

Ficha de composição de equipe multidisciplinar (Anexo III)

Ficha de informações gerais (Anexo IV)

Termo de aceitação (Anexo V)

E mais:

  • Cópia do CNPJ*
  • Cópia do Estatuto ou Contrato Social, conforme o tipo de empresa* (deve constar a atividade de Equoterapia).
  • Cópia do Alvará de Inscrição na Prefeitura Municipal*
  • Cópia do Alvará de Inscrição na Vigilância Sanitária Municipal (opcional)

*Obrigatório

Procedimentos para renovação de filiação ou agregação

Enviar para a ANDE-BRASIL:

Ficha de solicitação (Anexo I)

Ficha de composição de equipe mínima atualizada (Anexo II)

Ficha de composição de equipe multidisciplinar (Anexo III)

Ficha de informações gerais atualizada (Anexo IV)

Termo de aceitação (Anexo V)

E mais:

Cópia do recibo de depósito da taxa de administração da ANDE-BRASIL, com os seguintes valores:

  • Para Filiação: Meio (1/2) salário mínimo oficial
  • Para Agregação: um quarto (1/4) do salário mínimo oficial

Obs.: A renovação de Filiação é anual. A Agregação tem validade de 1 ano e renovável por somente mais 1 ano.

Projeto de Apoio Financeiro

Como receber doações

Norma administrativa n° 01/12 - Apoio aos centros filiados para o emprego de recursos financeiros doados por pessoas jurídicas.

Finalidade

A presente norma administrativa tem por finalidade:

  • Regular o apoio que a Associação Nacional de Equoterapia pode conceder aos Centros Filiados que apresentarem projetos completos para o emprego de recursos financeiros recebidos por doação de Pessoas Jurídicas.
  • Permitir às Pessoas Jurídicas que desejarem fazer doações à ANDE-BRASIL, possam se beneficiar do previsto na lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, paragrafo 13 letras b e c, no que se refere ao abatimento nas declarações de imposto de renda dos valores doados.

Apresentação

A Associação Nacional de Equoterapia (ANDE-BRASIL) é detentora dos títulos de utilidade pública federal e do Distrito Federal. As titularidades obrigam a Associação a cumprir as diversas leis que regulam o assunto. Assim, na esfera federal, no início de cada ano, é necessário apresentar ao Ministério da Justiça um relatório circunstanciado de serviços relativos ao objetivo da entidade e o demonstrativo de receitas e despesas referentes ao exercício anterior. A manifestação do Ministério da Justiça se faz mediante certidão que mantém o título de utilidade pública federal por mais um ano.

Já o Atestado de Regular Funcionamento (um dos documentos necessários para a obtenção do Título de Utilidade Pública do Distrito Federal) somente é emitido pelo Ministério Público do DF e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela de Fundaçães e Entidades de Interesse Social. A prestação de contas é verificada mediante vasta documentação que inclui relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas no período, estatuto, atas da diretoria, balanço patrimonial, extratos bancários, Relação Anual de Informaçães Sociais-RAIS, entre outros.

Procedimentos

Em consequência das obrigações da ANDE-BRASIL perante os órgãos fiscalizadores e em observância aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, as seguintes medidas deverão ser adotadas:

  • A ANDE-BRASIL pode receber doaçães de Pessoas Jurídicas e, mediante o fornecimento de Recibo específico, possibilitar ao doador abater a importância doada no seu Imposto de Renda.
  • Os valores doados serão depositados diretamente na conta corrente da ANDE-BRASIL de número 40.390-3, da agência 1004-9 do Banco do Brasil.
  • Efetuando o depósito, a ANDE-BRASIL fornecerá ao doador um Recibo padronizado pela Receita Federal, no qual constará expressamente a possibilidade de utilização do benefício da lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
    • A ANDE-BRASIL poderá destinar até 95% do valor da doação - caso esse valor seja até R$ 200.000,00 ou 92,5% - caso a doação seja superior a R$ 200.000,00 - a um Centro filiado que apresente um projeto sócio-assistencial que, uma vez aprovado, atenda às exigências estabelecidas pela entidade doadora.
    • A Pessoa Jurídica doadora poderá estabelecer um contrato com a ANDE-BRASIL onde constarão as contrapartidas exigidas, o Plano de Trabalho previsto, o Cronograma de Desembolso e as formas de prestação de contas dos recursos repassados à ANDE-BRASIL.
    • O centro filiado se canditará a receber esse apoio quando tiver participando do processo de captação do recurso doado à ANDE-BRASIL.
  • Caberá ao Centro apoiado a administração dos recursos disponibilizados pela ANDE-BRASIL, aplicando-os nas despesas previstas no Plano de Trabalho e reunindo as comprovações (Notas Fiscais, Recibos etc.), para instruir o processo de prestação de contas.
    • Esse procedimento deverá ser adotado ao final de cada mês até término do ano fiscal, quando as prestações de contas parciais serão consolidadas no processo de Prestação de Contas Anual da ANDE-BRASIL.
    • Caso o Cronograma de Desembolso do Contrato de Apoio preveja a sua continuação em período subsequente, a prestação de contas deverá ser feita do mesmo modo, até o final do período considerado e consolidada em um processo de encerramento desse apoio.
    • A ANDE-BRASIL procederá da mesma forma perante a empresa doadora e se valerá do processo enviado pelo Centro apoiado.
  • A ANDE-BRASIL reserva-se o direito de, a qualquer tempo, verificar no local o pleno funcionamento do Centro de Equoterapia, de acordo com a doutrina (expressa no Estatuto da ANDE-BRASIL) e a correta aplicação dos recursos doados.

Prescrições Diversas

Qualquer dúvida quanto à aplicação das orientações da presente Norma Administrativa deve ser sanada junto à Diretoria da ANDE-BRASIL.

Para conhecimento dos interessados divulgam-se os seguintes dados sobre a ANDE-BRASIL:

Endereço: Área Especial - Granja do Torto
CEP: 70.636-000 - Brasília, DF
CNPJ: 26.410.860/0001-97

Utilidade Pública Federal - Decreto de 19 de novembro (DOU de 20.11.92)
Filiada à Federation of Horses in Education and Therapy International - HETI

IMPORTANTE: A presente Norma torna insubsistentes as Normas Administrativas anteriores versando sobre o assunto, em especial a NA nº 01/05, de 25 de agosto de 2005, a NA nº 02/07, de 24 de setembro de 2007 e a NA nº 03/08, publicada em 07 de abril de 2008.

Anexos

Formulário de Apresentação de Projetos Modelo de Contrato (ANDE - CENTRO)

Seguro de vida PROSEG

A ANDE-BRASIL, preocupada com a garantia do bem estar de seus praticantes e todos os profissionais envolvidos com a Equoterapia em todo o Brasil, estabeleceu uma aliança com a PROSEG Seguros.

Para que os centros possam usufruir do seguro é necessário seguir os seguintes procedimentos:

  • Somente os centros filiados terão direito ao seguro;
  • Todos os praticantes, terapeutas e trabalhadores do centro de equoterapia poderão ser segurados;
  • Estarão seguradas apenas as pessoas confirmadas em uma lista a ser enviada por cada centro à sede da PROSEG, até o dia 22 de cada mês;
  • Devem constar da lista os nomes, CPF e data de nascimento de todos os segurados do mês e, no caso dos praticantes menores ou legalmente dependentes, o CPF dos seus responsáveis;
  • A lista deverá ser enviada para a Sra. Ana Paula Aquino por intermédio do email: anapaula@proseg.com.br;
  • O telefone da Central de informações da PROSEG é: 0800 644 6767;
  • O formulário de seguro e o boleto de pagamento serão enviados pela seguradora aos centros;
  • O custo mensal do seguro é de R$ 3,04 por pessoa; e
  • A ANDE-BRASIL manterá a PROSEG informada sobre o vínculo de filiação dos centros.

Este seguro será válido por 24 HORAS, para a ocorrência de qualquer acidente pessoal no período:

  • Prêmio de R$ 10.848,00 - Em caso de morte acidental; e
  • Prêmio de R$ 10.848,00 - Em caso de invalidez permanente por acidente.
  • Em caso de morte acidental de menor de 14 anos, devidamente segurado, o seu responsável legal terá direito ao Auxílio Funeral.

Em caso de acidente e remoção do segurado para um hospital, as despesas médico hospitalares serão reembolsadas mediante apresentação de documentos comprobatórios, tais como notas/recibos e laudos médicos, até o valor máximo de R$ 1.000,00 caso o segurado não tenha plano de saúde.